Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo Super Lista ("Aplicativo"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar o Aplicativo.

O Super Lista é um serviço de lista de compras compartilhada que permite aos usuários criar, gerenciar e compartilhar listas de compras com familiares e amigos em tempo real.

2. Modelo de Negócio e Gratuidade

O Super Lista oferece acesso gratuito às suas funcionalidades durante um período de teste de 30 (trinta) dias, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito ou qualquer forma de pagamento antecipado.

Em contrapartida à gratuidade do serviço, o usuário concorda expressamente que:

• Seus dados cadastrais poderão ser utilizados para fins de análise estatística e comportamental;
• Informações agregadas e anonimizadas poderão ser compartilhadas com parceiros comerciais;
• O usuário poderá receber comunicações de marketing, promoções e ofertas de parceiros do Super Lista;
• Dados de localização, quando autorizados, poderão ser utilizados para identificar padrões de consumo e preferências de estabelecimentos comerciais.

3. Cadastro e Dados do Usuário

Para utilizar o Super Lista, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, cidade e estado);
• Endereço de e-mail válido.

O CPF é utilizado como identificador único para garantir que cada pessoa física possua apenas uma conta no sistema, evitando fraudes e duplicidade de cadastros.

4. Uso dos Dados para Fins Comerciais

O usuário declara estar ciente e concorda expressamente que:

5. Programa de Indicações

O Super Lista oferece um programa de indicações onde usuários podem convidar outras pessoas para utilizar o Aplicativo. Para cada 10 (dez) novos usuários que se cadastrarem utilizando o código de indicação, o usuário que indicou receberá 1 (um) mês adicional de acesso gratuito.

O programa de indicações está sujeito a verificação de autenticidade dos cadastros, sendo vedada a criação de contas falsas ou fraudulentas para obtenção de benefícios.

6. Período de Teste e Continuidade

Após o término do período de teste gratuito (30 dias + bônus por indicações), o usuário deverá entrar em contato com o Super Lista para continuar utilizando o serviço. Não há cobrança automática ou renovação sem consentimento expresso do usuário.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade exclusiva do Super Lista ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

8. Limitação de Responsabilidade

O Super Lista não se responsabiliza por:

• Interrupções no serviço decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Perdas ou danos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo;
• Conteúdo gerado por usuários ou terceiros;
• Transações comerciais realizadas com base em informações do Aplicativo.

9. Modificações dos Termos

O Super Lista reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Aplicativo. O uso continuado do Aplicativo após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected]